quarta-feira, 23 de dezembro de 2009


Meses depois, em 12 de Março de 1845, às vésperas da cessação da vigência da Convenção de 1826, recordou ao representante inglês essa situação, sugerindo, entretanto, a criação por seis meses de uma comissão mista. Para surpresa, o representante inglês na comissão declarou que o Almirantado da Grã-Bretanha considerava sempre vigente a Convenção de 1826, no que se referia à busca e apreensão de navios suspeitos, (recordamos que, se uma embarcação inglesa parecesse estar a preparar-se para abalroar qualquer navio negreiro, este, tinha por norma reunir todos os cativos na coberta e obrigá-los a saltar para a água. Se tivessem tempo, confiavam que os tubarões destruíssem as provas, e estes, destruí-las-iam de certeza antes que os ingleses pudessem vir em seu auxílio).
Apesar de não esperar essa reacção, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Limpo de Abreu, respondeu que estaria pronto a estudar uma maneira de adaptar às actuais circunstâncias as convenções de 1817 e 1826, com o que, após certa relutância, parecia concordar o governo inglês. Eis, porém, que a 8 de Agosto de 1845, fora sancionado o famoso Bill Aberdeen que determinava o julgamento, pelo Almirantado inglês, de todos os navios apresados.
O nosso Ministro em Londres apressou-se a protestar junto ao Foreign Office, o mesmo fazendo Limpo de Abreu na severa nota enviada à Legação Inglesa no Rio de Janeiro, circulada, aliás, entre os demais representantes de potências amigas acreditadas junto à Corte de S. Cristóvão. O Governo britânico ponderou, como já o fizera, que considerava a “cláusula da pirataria” como permanentemente válida.

Mare Nostrum

Mare Nostrum

No Brasil a reacção ao Bill Aberdeen foi geral e particularmente violenta. Esse estado de espírito favorecia o comércio negreiro. Ao mesmo tempo, as violências inglesas contra o tráfico recrudesceram, criava-se um verdadeiro círculo vicioso que era premente interromper. De um lado a reacção aos excessos da campanha levada a cabo pela Inglaterra propiciava aos traficantes intensificar a sua actividade a qual, por sua vez, dava lugar a uma repressão cada vez mais violenta. O tráfico aumentava, na verdade, em proporção muito superior ao que seria possível esperar. Assim, em 1845, ano da sanção do célebre Bill, o Brasil importava 19.453 escravos; em 1846, 50.324; em 1847, 56.172; em 1848, 60.00; em 1849, 54.000; em 1850, (ano da Lei Eusébio de Queiroz) 23.00; em 1851, 3.287; e em 1852, 700.

Mare Nostrum

Mare Nostrum

Essa baixa vertiginosa no quadro da importação de escravos deve-se à atitude do Governo Imperial, ver o interesse maior do país procurando solucionar directamente, sem a colaboração de outras potências, o grande e complicado problema do tráfico. E assim foi sancionada a lei de 4 de Setembro de 1850 que suprimiu definitivamente o tráfico, estituindo penalidades graves para os seus infractores. O então Ministro do Império tomou as medidas necessárias para a rigorosa aplicação do texto legal justamente conhecido por Lei Eusébio de Queiroz, extinguia-se assim um problema que tantas dificuldades trouxera ao Governo Imperial.
A história assegura que, durante os três séculos em que o tráfico atingiu o seu máximo desenvolvimento, mais de 100 milhões de africanos sofreram de uma forma directa ou indirecta as suas terríveis consequências.

Mare Nostrum: O Tratado de Utreque

Mare Nostrum: O Tratado de Utreque

O Tratado de Utreque


Estabelecido o Tratado de Utreque (2 de Abril de 1713), assinado pelos franceses e pelos anglo-holandeses, a Inglaterra, considerada com razão a maior beneficiária dos êxitos da guerra, ficou com Gibraltar e Minorca no Mediterrâneo, a Acadia francesa (região do moderno Canadá Oriental) e a baía de Hudson na América do Norte, tendo também conseguido toda uma série de reconhecimentos económicos e mercantis (o asiento de negros e navio de permisso, ou seja, o direito a enviar uma embarcação por ano para a América espanhola, quebrando um monopólio secular), que lhe conferiram o predomínio sobre os mares e a lançaram como protagonista na nova era do colonialismo europeu na Ásia, África e América.
Tais constatações levaram alguns historiadores a falar de «preponderância inglesa» para indicar que a supremacia, antes possuída pela França, tinha passado com o Tratado de Utreque para as mãos britânicas.